📜 Termos de Utilização
1. Identificação da Plataforma
O portal BuscarServiços.pt é uma plataforma digital sediada em Portugal, com o objetivo de divulgar e facilitar a conexão entre prestadores de serviços e potenciais clientes em todo o território nacional.
2. Natureza do Serviço
O BuscarServiços.pt não realiza intermediação de serviços, nem cobra comissões sobre os valores contratados entre prestadores e clientes. A plataforma funciona como um catálogo online, onde cada prestador pode criar e gerir a sua própria página, com informações, contactos, fotos e descrição dos seus serviços.
A utilização da plataforma é semelhante à presença em redes sociais: os dados disponibilizados pelos prestadores ficam visíveis ao público e são de sua total responsabilidade.
Diferente de outras plataformas: não há cobrança para quem procura serviços. A única subscrição é para quem deseja ter a sua página publicada. Assim, a concorrência é leal: ganha destaque quem preenche bem as suas informações.
3. Subscrição e Pagamento
A presença no portal é feita mediante a subscrição de um plano pago, com valores apresentados no momento da adesão. A subscrição tem renovação automática mensal, podendo ser cancelada a qualquer momento através da área de utilizador.
Ao aderir a um plano, o utilizador compreende que o pagamento é recorrente, sendo cobrado até que seja cancelado manualmente. A falta de pagamento implica a retirada imediata da página do prestador do ar, sem aviso adicional.
4. Direito de Desistência
Conforme a Diretiva Europeia 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores:
- O utilizador tem direito de desistir da compra num prazo de 7 dias úteis a contar da data da adesão ao plano, desde que não tenha sido feita qualquer utilização da conta.
5. Cancelamento e Remoção de Conta
O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Após o cancelamento:
- A página do prestador será removida do ar automaticamente ao fim do período pago.
- O utilizador poderá solicitar a remoção completa dos seus dados em conformidade com o RGPD.
- A página será eliminada permanentemente, incluindo todas as avaliações associadas.
- Não nos responsabilizamos por avaliações perdidas, pois podem ser removidas também por falhas técnicas. Recomendamos que o prestador faça cópias das suas avaliações com regularidade.
6. Responsabilidades do Prestador
O prestador é o único responsável pelas informações inseridas na sua página e pela qualidade dos serviços oferecidos.
O portal não realiza validações técnicas, jurídicas ou profissionais dos serviços anunciados.
O BuscarServiços.pt não se responsabiliza por relações contratuais, nem por fraudes, danos ou prejuízos decorrentes de interações entre prestadores e clientes.
7. Reclamações e Conduta
Haverá um formulário específico para reclamação de serviços prestados.
Caso ocorra uma denúncia:
- Ela será averiguada pela equipa da plataforma.
- Dependendo da gravidade, o prestador pode ter a subscrição cancelada e ser banido da plataforma.
8. Uso Indevido
Casos de uso indevido como spam, fraudes, informações falsas, imagens não autorizadas ou marcas de terceiros resultam em exclusão imediata da conta sem reembolso.
9. Interrupções Técnicas
A plataforma pode passar por manutenções e atualizações. Estes períodos são considerados normais e não geram direito a reembolsos.
10. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso por e-mail ou notificação no painel do utilizador. O uso continuado da plataforma implica aceitação das mudanças.
11. Contacto
Em caso de dúvidas ou sugestões:
BuscarServiços.pt — O portal de quem presta e procura serviços em Portugal.
